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nota complementar ICMS empresa do simples

Cristiane Martins de Souza

Cristiane Martins de Souza

Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 12 anos Segunda-Feira | 19 dezembro 2011 | 11:14

Prezados Bom dia,

Gostaria de saber como é uma nota complementar de ICMS, para empresa que está no simples , se possivel me informar na legislação onde está escrito, pois meu cliente quer fazer uma carta de correção e sei que não pode ser, mas sei que a nota do simples também é diferente.

Obrigada.

Leticia da Silva Pereira

Leticia da Silva Pereira

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 27 dezembro 2011 | 19:10

Cristiane,

Um optante pelo Simples Nacional dará permissão de aproveitamento de crédito, ao destinatário desde que a finalidade da aquisição seja industrialização ou comercailização, e o ICMS será calculado mediante aplicação da alíquota do ICMS refernte a faixa da receita bruta informado no anexo ao qual o contribuinte eitente está enquadrado.

A nota será emitida identicamente a nota original ou a de venda, só não conterá valor dos Produtos nem valor total da nota, que ficará em branco.E nos dados adicionais informar:

Nota Fiscal complementar referente nota tal emitida em dd/mm/aaaa.Permite o aproveitamento de crédito no valor de R$....... correspondente a alíquota de X%, conforme LC 123/2006.

OK, a base legal é Art. 23 § 1º da LC 123/06.

Quem estuda, e não pratica o que aprendeu é como o homem que lavra e não semeia.
(Provérbio)

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