Remessa de bem para troca

Bom dia,

Estou localizada no Rio de Janeiro, sou NÃO contribuinte de ICMS e em 2009 comprei algumas placas para computadores em uma empresa aqui no Rio de Janeiro. Na época recebi a NF pela mercadoria, porém, não havia o destaque do ICMS.

Agora, 3 anos depois, a mercadoria deu defeito e eu quero enviar ela para a garantia, contudo, eles estão localizados no estado de São Paulo. A empresa que irá efetuar a troca do produto por conta da garantia está exigindo uma NF, com o destaque do imposto com o CFOP 6.949.

O que fazer? não sou contribuinte, recebi a NF no momento da compra sem o destaque do imposto e agora para trocar a mercadoria eles estão exigindo tudo isso.

Preciso emitir uma NF avulsa??? qual o cfop? precisa de alguns dispositivo? tenho mesmo que destacar o ICMS???

Espero que me ajudem!!!!!

Daniele,

A nota de compra veio sem destaque do ICMS porque certamente a mercadoria está na substituição tributária. Pelo fato de ser não conmtribuinte do ICMS, sendo desobrigada de emissão da nota fiscal, o destinatário que receberá a mercadoria para troca, não pode exigir nota fiscal, esa exigência infringe o art. 139 do RICMS/SP, o qual determina que o contribuinte do ICMS deverá emitir nota fiscal, dentre outras hipóteses, no recebimento de mercadoria ou bem de não contribuinte do ICMS ou PJ desobrigada da emissão da nota fiscal.

Para solucuinar seu caso exiet duas hipóteses, sendo:
1º Você faz no word uma DECLARAÇÃO DE NÃO DE NÃO CONTRIBUINTE atestando que não é contribuinte do ICMS, portanto, desobrigada da emissão de nota fiscal para acompanhar o trasnporte da mercadoria até o estabelecimento que fará a troca.
2º o estabelecimento que fará a troca emite nota fiscal de entrada e retira a mercadoria com você.

Como já respondi acima, não é necessário emitir nota fiscal avulsa. Não existe ICMS nesta operação, visto que a nota de aquisção também veio sem destaque do ICMS.

Pk