Descredenciamento EFD MT - Decreto 902/2011

Sobre a alteração do Decreto 902/2011 do Estado de Mato Grosso, ficou uma dúvida: Eles referenciam o Convênio ECF 1/2010 que diz que as empresas que posuem ECF podem solicitar o descredenciamento à EFD desde que autorizem as operadoras de cartão de crédito e débito a fornecerem as informações das contas das empresas que sejam realizadas com cartões. Porém, ao citarem o referido Convênio, confundem o contribuinte que está acreditando que somente as empresas que possuem a ECF que podem solicitar a substituição da EFD. Alguém do MT está com esta mesma dúvida? Não encontrei nenhum tópico relacionado.

Um abraço.

A Secretaria de Fazenda do Estado de MT divulgou um e-mail com perguntas e respostas referente o Decreto 902/2011, mas não tirou todas as dúvidas. As autorizações devem ser enviadas para as Administradoras de cartões de crédito/débito (Visa, Master, etc...) ou para as empresas que representam tais bandeiras (Cielo, Redecard, etc)??? Até o momento a SEFAZ-MT não sabe dar a informação correta. Pedem para aguardar até amanhã para tirarem todas as dúvidas dos contribuintes. Estão até saindo comentários de prorrogação de prazo, mas por enquanto são´só boatos. Pra variar, vamos esperar.

Até agora, nenhuma alteração. Parece mesmo que não vai ser prorrogado e o "melhor": Amanhã o cartório e os correios não abrirão aqui no município...
Quem tiver alguma novidade, me informe.

A Sefaz - MT prorrogou o prazo para 31/01/2012. O Decreto sai na semana que vem.