SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Prezados Senhores,


Um industria de São Paulo venda para clientes (consumidores finais e revendedores) localizados em Minas Gerais. O produto é do código 8481 da TIPI e consta na lista de mercadorias sujeitas a substituição tributária no Estado de Minas Gerais - Anexo XV RICMS MG.

Não ficou claro para mim a legislação e orientação que tive dos fiscais de Minas Gerais é que a obrigação do recolhimento é do destinatário localizado no estado Mineiro.

Preciso saber quem é o sujeito passivo da obrigação e quem é obrigado realmente a recolher o imposto?

Se a industria paulista for realmente considerada sujeito passivo, terá que ter inscrição estadual no estado de Minas Gerais?


Atencisoamente


Eduardo de Brito

Nesse caso tem que ser gerada uma GIA e enviada para o Cliente em minas que vai pagar e após esse pagamento transmitir novamente a guia Paga para que possa acompanhar a mercadoria, para que a mesma não seja apreendida ao entrar no estado de Minas.