Substituição Tributária MG x SP - IVA diferente

Bom dia.

Tenho um caso meio atipico, um cliente em MG vende estabilizadores e o IVA original estabelecido através do protocolo confaz 192/09 é de 36,89%, porém SP publicou uma portaria CAT 172/11, válida a partir de 01/01/2012 que estabelece um IVA original de 51,27%.

Qual IVA devo utilizar numa venda de MG para SP?

Não existe nenhuma alteração do protocolo firmado entre MG e SP, apenas SP alterou o IVA, MG também não alterou nada internamente.

Grato.

Nessa caso, você observará a legislação do destino, ou seja SP. Então o MVA a ser aplicado será o 51,27%. Estamos discutindo este assunto no seguinte tópico:
Tópico

Obrigado. Vou acompanhar o tópico correto.