ICMS-Substituição Tributária

Faço a escrituração fiscal de um supermercado enquadrado no Lucro Real. Esse supermercado compra produtos de padaria (pães, bolos, tortas) de uma empresa optante pelo Simples Nacional.
De acordo com a legislação estadual, estes itens são de substituição Tributária (NCM 1905....).
O fabricante não destaca imposto na nota, como meu cliente deve proceder na revenda?

no lucro real e/ou no super simples as alíquotas de venda para produtos derivados do trigo é f00 - regine substituição tributária, como também produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos entre outros.

Cara Patricia, vc diz que seu fornecedor é empresa do Simples, e é FABRICANTE. Pois bem, se é fabricante deve seguir as regras do Contribuinte Substituto, conforme artigo 273, trazendo em sua nota todas as informações relativas ao Imposto Retido e sua Base de Calculo.

Cobre dele essas informações. Pode ser não esteja sendo obedecidas as regras para essa operação.

Se for ele mero distribuidor (Substituído) também terá trazer informação que o imposto foi recolhido por substituição tributária. (Art 274)

Já suas saidas é como o informado acima. F1.

SUBSEÇÃO IV - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO

Artigo 273 - O sujeito passivo por substituição emitirá documento fiscal para as operações e prestações sujeitas à retenção do imposto, que, além dos demais requisitos, deverá conter, nos campos próprios, as seguintes indicações (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 19, I, "l" e V, "c" e "d", e § 23, na redação do Ajuste SINIEF-3/94, cláusula primeira, IX, os primeiros e o último, pelo Ajuste SINIEF-2/96, cláusula primeira):

I - a base de cálculo da retenção, apurada nos termos do artigo 41;
II - o valor do imposto retido, cobrável do destinatário.
III - a base de cálculo e o valor do imposto incidente sobre a operação própria. (Inciso acrescentado pelo Decreto 53.295, de 04-08-2008; DOE 05-08-2008)

§ 1º - Deverá ser consignado no campo ‘Informações Complementares’ do documento fiscal de que trata este artigo a expressão ‘O destinatário deverá, com relação às operações com mercadoria ou prestações de serviço recebidas com imposto retido, escriturar o documento fiscal nos termos do artigo 278 do RICMS’. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 53.295, de 04-08-2008; DOE 05-08-2008)

§ 2º - O documento fiscal emitido por sujeito passivo por substituição de outro Estado, deverá conter, também, o número de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes deste Estado, ainda que por meio de carimbo.

§ 3° - Quando um mesmo documento fiscal referir-se, além de operações sujeitas ao imposto, também a outras, não sujeitas, cujas mercadorias se submetam ao regime de substituição tributária em operações subseqüentes, o substituto deverá indicar o valor do imposto retido referente a umas e a outras separadamente, no campo "Informações Complementares".

§ 4º - Quando houver decisão judicial para efeito de não-retenção do imposto devido por substituição tributária, esta circunstância (Lei 10.753/01, art.1º): (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 45.824 de 25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos a partir de 24/01/01)

1 - será mencionada no documento fiscal, no campo "Informações Complementares", indicando a obrigação do destinatário em relação ao recolhimento do imposto na operação subseqüente;

SUBSEÇÃO V - DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO

Artigo 274 - O contribuinte substituído, ao realizar operação com mercadoria ou prestação de serviço que tiver recebido com imposto retido, emitirá documento fiscal, sem destaque do valor do imposto, que conterá, além dos demais requisitos, a seguinte indicação "Imposto Recolhido por Substituição - Artigo......do RICMS" (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Ajuste SINIEF-4/93, cláusula terceira, na redação do Ajuste SINIEF-1/94).

§ 1º - O documento fiscal terá subsérie distinta, salvo se for Nota Fiscal.

§ 2º - Quando o contribuinte substituído tiver adquirido a mercadoria ou serviço sem a retenção do imposto devido por substituição tributária em virtude de decisão judicial, qualquer que seja o favorecido da referida decisão, esta circunstância será mencionada no documento fiscal que emitir, no campo "Informações Complementares", indicando a obrigação do destinatário em relação ao recolhimento do imposto na operação subseqüente.

§ 3º - O contribuinte substituído que realizar operações destinadas ao território paulista, com a finalidade de comercialização subseqüente, ou prestação de serviço vinculada a operação ou prestação abrangida pela substituição tributária, deverá, no campo "Informações Complementares" do documento fiscal:

1 - indicar a base de cálculo sobre a qual o imposto foi retido e o valor da parcela do imposto retido cobrável do destinatário;

2 - relativamente a cada mercadoria, discriminar as indicações previstas no item anterior.

§ 4º - O transportador que prestar serviço de transporte de mercadoria cuja operação tenha sido submetida à retenção antecipada do imposto emitirá o documento fiscal relativo à prestação com destaque do valor do imposto, exceto na hipótese prevista no § 3º do artigo 316. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 54.650, de 06-08-2009, DOE 07-08-2009; efeitos a partir de 01-08-2009)

Obrigada, Izaaque, esclareceu bastante, mas surgiu nova dúvida:
O meu cliente pode continuar fazendo a saída destes itens como F1 mesmo que o fornecedor não esteja cumprindo com as obrigações de substituto? Isso poderá ocasionar problemas para ele ou apenas para o fabricante?

Bom dia Patrícia,

Seu cliente deve continuar registrando as mercadorias sob o Regime da ST, com F1, nos ECFs.

Porem, se vc tem conhecimento que fornecedor de seu cliente está fraudando as leis, sugiro que deixe de adquirir mercadorias dele. Pode ocorrer uma eventual fiscalização nesse fornecedor de seu cliente, e esse vir a ser declarado como contribuinte inidôneo pelo fisco. Aí, sim, como certeza o Fisco virá até seu estabelecimento para cobrar o Imposto devido e não pago na Operação do Fornecedor, bem como o seu Imposto também, mais multa de 100%. Já fui autuado algumas vezes por adquirir produtos de empresas consideradas inidôneas.

Lembre-se: O barato sai caro.

Oi Patrícia, consertando: Onde tratei como inidônea, considere como documento inábil.

Artigo 184 - Considerar-se-á desacompanhada de documento fiscal a operação ou prestação acobertadas por documento inábil, assim entendido, para esse efeito, aquele que (Lei 6.374/89, art. 68, Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 7º, § 1º, e Convênio SINIEF-6/89, art. 89, "caput"):

II - não for o exigido para a respectiva operação ou prestação;

III - contiver declaração falsa, ou estiver adulterado ou preenchido de forma que não permita identificar os elementos da operação ou prestação;

IV - for emitido em hipótese não prevista na legislação;

X - de qualquer modo, ainda que formalmente regular, tiver sido emitido ou utilizado com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo que a terceiro, o não-pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida.