Daniel Alves
Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) CadastrosSenhores,
Estou com a seguinte situação na minha empresa em Minas Gerais:
tenho o produto "x" 2106.90.90 fornecida pela empresa "A" e pela empresa "B". A empresa "A" fatura para nós como ST e a empresa "B" Tributado a 18% Icms. Esta NCM se encontra no anexo XV RICMS item 43.1.10 e por isso no nosso cadastro esta como ST. Eu questionei a empresa "A" o motivo deste enquadramento não ser ST e me responderam que se trata de uma interpretação da empresa corroborada por um fiscal do estado pelo não recolhimeto da ST sobre ele.
Como está se tratando de um caso extritamente interpretativo como devo proceder?