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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS-ST para MEI

Paulo Bugalho

Paulo Bugalho

Prata DIVISÃO 1 , Encarregado(a)
há 13 anos Quinta-Feira | 16 fevereiro 2012 | 15:55

Contribuinte Paulista Microempreendedor Individual ao adquirir mercadoria sujeita ao regime da substituição tributária, seja de fora do estado ou não, poderá ter o valor do imposto ST cobrado dele (MEI) na nota fiscal?

Até encontrei algumas coisas a este respeito no fórum, porém com respostas abstratas e sem uma resposta fundamentada.

Também vi algo sobre alguns estados como AL e RS isentarem de tal cobrança.

Grato pela atenção.

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