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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Enquadramento tributário

SUPERVISÃO CONTABIL

Supervisão Contabil

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 22 fevereiro 2012 | 16:58

Os contribuintes que participavam do Simples Federal, Lei nº 9.317/1996, migraram automaticamente para o Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, nas condições previstas no art. 18 da Resolução CGSN nº 4/2007, desde que estivessem em dia com suas obrigações tributárias.Todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional, independentemente de estarem ou não inativas, devem informar esta condição, assinalando o campo correspondente da declaração.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço."
laerte dias da silva

Laerte Dias da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Agente Administrativo
há 13 anos Quarta-Feira | 22 fevereiro 2012 | 18:03

Obrigado aos esclarecimentos. Sim. Ocorreu que a empresa não foi incluida por constar Inscrição Estadual cassada. É Prestação de Serviços, nem mesmo deveria ter Inscrição Estadual. Porém, agora fica a duvida sobre quais declarações deveria ter apresentado neste decorrer e como deveria proceder pra regularizar -se. Muito obrigado.

SUPERVISÃO CONTABIL

Supervisão Contabil

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 22 fevereiro 2012 | 18:29

No ambito federal sugiro que faça uma "Pesquisa de Situação Fiscal" pelo site da receita federal para verificar se existe alguma pendencia.No ambito estadual consulte o site do sefaz do seu Estado.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço."

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