Ennio Feliciano da Silva
Iniciante DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia à todos!
Trabalho em um empresa do ramo agribussiness em São Paulo, e tivemos um problema em relação a uma nota fiscal de serviço emitida de forma incorreta contra nossa empresa.
A nota fiscal, deveria ser emitida para o pagamento de comissão, porém, por equivoco do emitente, essa nota fiscal foi emitida como "Prestação de serviço de assistência técnica".
O emitente é estabelecido em Chapadão do Sul - MS.
Houve a reteção do IRRF (1,5%), PIS/Cofins/CSLL (10,25 %) além do ISSQN (3%) este último recolhido pelo emitente.
Como já passou o prazo para o cancelamento desta NF, gostaria de tirar algumas dúvidas que seguem:
1 - Existe algum procedimento para a correção dessa NF?
2 - Os impostos, caso retidos indevidamente, como devo proceder?
3 - Quais os procedimentos corretos para a emissão de uma NF de serviço de comissão e quais as retenções à serem empregadas, caso exista?
Peço por gentileza, que seja informado o embasamento legal para as questões apresentadas.
Desde já, deíxo aqui meus agradecimentos aos colegas da área.
Ennio Feliciano da Silva
Analista Fiscal Jr.