Paulo Ricardo Nacif Nicolau
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeBom dia,
Estou com uma dúvida, trabalho em uma empresa importadora. Temos filial em MG, RJ, SP, etc.
Importamos mercadoria por MG e por RJ. Porém importar pelo RJ maritimo pagamento 15% de ICMS e aereo pagamos 13% e pelo RJ não temos que recolher o ICMS-ST na entrada.
Por MG temos que recolher 18% de ICMS e pagar ICMS-ST na entrada.
Sendo assim é preferivel importar somente pelo RJ.
Entretanto me foi informado que há no RICMS/MG uma parte que cita que para vendermos mercadoria importada em MG devemos ter importado a mercadoria por MG recolhendo o ICMS Importação para MG, importando pelo RJ não podemos vender para clientes em MG.
Gostaria de saber se isso procede e onde se encontra isso no RICMS de MG.
Desde já agradeço.