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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Inscrição Estadual

VANESSA  NASCIMENTO

Vanessa Nascimento

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 28 março 2012 | 12:48

Olá Caros amigos, gostaria de saber se alguém tem ou onde encontro a Legislação que o obriga ou determina que a Empresa Prestadora de serviço deve ter Inscrição Estadual.
Desde já agradeço..

Valdemir João Albanes

Valdemir João Albanes

Ouro DIVISÃO 3 , Administrador(a) Empresas
há 13 anos Sexta-Feira | 30 março 2012 | 10:37

Bom dia, Vanessa

consulte aqui: https://www.fazenda.sp.gov.br ou faça uma consulta direto na sefaz ai do seu estado.
já que; ser uma empresa de serviço não é uma regra geral para não ter obrigação à inscrição Estadual.
Tem algumas empresas, como de Engenharia que são de serviço e têm a obrigatoriedade da inscrição Estadual, porque nela circulam as mercadorias utilizadas para uso nos serviços.
São os chamados contribuintes do ICMS, ou seja, qualquer Pessoa Jurídica, que realize operação (venda ou transporte) de circulação de mercadorias ou empresas que prestem serviços de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunicações. Essas empresas são obrigadas a ter inscrição Estadual.


Att..

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