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Eugenio dos Santos Miranda
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Uma empresa de terraplenagem com tributação no lucro real pode aproveitar os creditos de ICMS destacado na NFs de fornecedores de material de manutenção, onde posso ver melhor o sistema fiscal de empresa de terraplenagem e construção civil? muito grato.
Otávio Moreira Alves
Prata DIVISÃO 3 , Coordenador(a) ContabiliddeBom dia!
Eugênio, cada Estado possui uma visão particular quanto aos créditos de ICMS das empresa de construção, pois elas estão ligadas a área da prestação de serviço.
A SEF/MG, por exemplo, não permite a utilização do crédito de ICMS, vide o artigo 179, anexo IX do RICMS/MG:
Art. 179 - É vedada, ao estabelecimento de empresa de construção civil, a apropriação do valor do imposto relativo à entrada de mercadoria destinada a emprego em obra contratada por empreitada ou subempreitada.
Eugênio, desta forma, acredito que no Estado da Bahia não deva ser diferente.
Espero ter clareado um pouco.
Forte abraço
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