Júlio Cezar Nelson
Bronze DIVISÃO 4 , Consultor(a)Bom dia Amigos!
Estou em dúvida quanto ao regime de ST nos produtos considerados Material de EPI.
Há ST para materiais de EPI? Estou com uma NF, no qual o fornecedor é fora do Estado, mas gostaria de saber se na Legislação de São Paulo os produtos estão dentro do Regime de ST. Estou procurando algo sobre o assunto, mas não encontro. Podem me ajudar?
A NCM do produto é 9004.9020 - Óculos Incolor (Óculos de Proteção).
Obrigado pela atenção.
Abraços