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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS devido em qual municipio

Vanessa Costa

Vanessa Costa

Prata DIVISÃO 2 , Não Informado
há 13 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 11:12

Bom dia

Estou com uma empresa que presta o seguinte serviço:

01.61-0-01 - Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

Minha dúvida é com relação ao ISS, ele é devido ao município de estabelecimento da empresa, ou é devido ao município onde o serviço é prestado?

Já consultei a LCP 116 e não consegui encaixar essa atividade em nenhuma das constantes, se alguem puder me ajudar.

Humberto Dias

Humberto Dias

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 11:18

Normalmente é no lugar onde o serviço é prestado, porem eu aconselho verificar a legislação municipal onde a empresa foi constituida.

"A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original."
Albert Einstein
humbertomunizcontabilidade.com.br
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DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA GODOY

Dirceu Aparecido de Oliveira Godoy

Bronze DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 11:21

Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

7.12 – Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos,químicos e biológicos.
7.13 – Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização,desratização, pulverização e congêneres.
7.14 – (VETADO)
7.15 – (VETADO)
7.16 – Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

Godoy Dirceu
Humberto Dias

Humberto Dias

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 18 abril 2012 | 11:43

Inclusive a cobrança de Autos de Infração.

"A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original."
Albert Einstein
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