Fabiana da Conceição Mariano
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente AdministrativoEm qual resolução consta que prestador de serviços não optante pelo simples pode pagar 3% de ISS ?
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Fabiana da Conceição Mariano
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente AdministrativoEm qual resolução consta que prestador de serviços não optante pelo simples pode pagar 3% de ISS ?
Thiago Ferreira da Silva
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Fabiana Boa Tarde.
A Lei Complementar 116/2003.
Que é a lei Federal do ISS.
Prescreve que a aliquota maxima que pode ser cobrada do Imposto Sobre Serviço é de 5%.
Com base nesta Lei, os municipios podem dar incentivos para diversos tipos de serviço.
Cada municio tem uma tabela onde nela consta o tipo do serviço o seu item e sub item e a aliquota que o municipio tributa para cada tipo de serviço.
Isso varia muito de mucipio
Te recomento a buscar esta informação junto a Prefeitura do munipio orindo da prestação do serviço
Geralmente no site de cada Prefeitura você encontra esta opção.
Espero ter ajudado muito obrigado e boa tarde.
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