NF Eletrônica

Boa Tarde,

Estou precisando de um embasamento legal referente a emissão de nota fiscal eletrônica.
Tenho uma nota fiscal que na base de calculo de ICMS eu somei o valor do frete,
gostaria de saber se está situação está coerente com a legislação em vigor, pois não estou conseguindo transmitir está nota fiscal para receita? Procede a soma do frete no valor da base de calculo do ICMS?

Obrigada!

Bom dia

Sim deverá somar junto na base de calculo do ICMS, mas segue anexo lesgislação estadual de MG.

www.fazenda.mg.gov.br



att

a nota eletronica nao interfere nisso. a legislação que regirá isso é a do seu Estado. Voce nao esta encontrando porque esta procurando errado. procure o RICMS/MG esta informação.

Juliana Santos Viana,

Se voce está falando da base de cálculo do ICMS normal, o frete não compõe esta base, mas compõe a base de cálculo do ICMS-ST.

O texto indicado pelo Wagner se refere à entrada de mercadoria importada do exterior.