ICMS - Saldo credor

Boa noite !

Uma empresa tem cerca de R$ 70.000,00 de saldo credor de ICMS. A empresa não possui débito de ICMS suficiente para compensar este valor. Tem algum jeito de ser ressarcido deste valor ?

existem algumas condições para utilizar o saldo credor , vou dar uma pesquisada na legislação de MG e em breve te falo.

Vai ser ótimo poder reaver este valor que é bem considerável.
Desde já agradeço!

Gyseli,

algumas condições são observadas para uso do crédito acumulado (lembre-se não é o Saldo Credor em si, embora ele componha o valor total) verifique o RICMS/MG - Anexo VIII no link :
www.fazenda.mg.gov.br

na página 2 você encontra sua resposta, mas já te adianto se for estabelecimento comercial, não tem direito ao uso do crédito de acordo com as condições estabelecidas.


Espero ter ajudado.


Att..


Mazzetto