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José Carlos Maciel
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista FiscalEstou com dúvida na emissão de NF de Venda de Amostra para Representante Comercial. Tem Alguma base legal que impeça a cobrança de 50% do valor de venda normal de um produto como amostra para representante ou tem que ter alguma cláusula no contrato do representante falando neste desconto?
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