Mirtes Nascimento Silva
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa Tarde Pessoal
Estou com a Seguinte dúvida: Uma Construtora Estabelecida em MG, não optante pelo SN comprou portas (NCM 44182000) de um contribuinte Optante pelo SN do Estado de SC. De acordo com o art. 42, Inciso I, B)21, as portas de Até 70 cm de largura estão sujeitas a 12% as demais seriam a 18%. A minha dúvida é porque a construtora comprou portas de 80 cm de largura. Nesse caso é devida a diferença de alíquota? E o Frete também tenho que recolher a Diferença?