Notas Fiscal produtos ST

A empresa onde trabalho aqui em Santa Catarina, atua no ramo de material de construção, participou de Licitações com a Prefeitura do Paraná e no Rio Grande do Sul, preciso saber se estes dois estado tem protocolo ou convenio Lista de materiais de construção, acabamento, Bricolagem ou Aborno aqui em SC o Protocolo ICMS 196/09 e 181/10 e Lista de Materiais Elétrico Protocolo 198/09, se a resposta foi sim.

Preciso emitir a nota de venda de alguns produtos que são por ST aqui em SC, qual o código que devo usar tenho que fazer cálculo da ST ou calcular diferencial de alíquota.

Sendo que o destinatário e para não contribuinte orgão publico.


Se eu vender algum produto que é tributado pelo icms normal aqui em SC, a nota devo usar o código 6108 e destacar alíquota de 17% se o destino é para PR.


Simone

Se não houver convenio entre os estados a mercadoria deverá ser tributada normalmente na saída para outros estados. Não há icms diferencial de aliquota nesta operação.