Documentação Legal, para venda de bens do imobiliz

Senhores colegas bom dia!
Uma locadora de veículo quando vende um veículo do seu imobilizado, o documento legal que comprova a negociação é somente o Dut? Se não tiver cópia do dut, pode-se elaborar um recibo com todos os dados da venda e anexar junto os dados do detran com a transferência?

Prezada Rosana,

Sinceramente não sei o que é esse Dut, contudo, qualquer venda de imobilizado tem que ter como documente legal da venda uma nota fiscal. Isso é obrigatório.

At.
Marcos Vinicius

E complementando se não for contribuinte do ICMS, solicita-se a SEFAZ local uma NF avulsa

Rosana,

Na venda de veiculo do imobilizado, te aconselho a anexar uma cópia do recibo de venda do mesmo à nota fiscal de venda, para evitar quaisquer dúvidas no futuro.



Um abraço,

É obrigatória a emissão de nota fiscal para oficializar a operação de venda do veículo. O DUT (Documento único de transferência) será utilizado para transferir no DETRAN os dados de registro do antigo, para o novo proprietário.

Bom dia Rosana.
Se ainda não tiver sido esclarecido voce deverá preencher o documento de venda ao terceiro, colher as devidas assinaturas em cartório e passar ao comprador.
Deverá ser emitido uma nota fiscal de venda de imobilizado, uma via desta deve acompanhar o documento e ainda uma cópia do contrato social ou estatudo provando que quem assinou o documento tem competencia para isto.
Caso a empresa vendadedora não tenha nota fiscal modelo 1, pode ser feita, caso seja aceito polo fisco do seu estado uma declaração com todos os dados do vendedor, comprador e veiculo, alegando que não tem a nota e com firma reconhecida e esta substituirá a nota fiscal, porem sempre acompanhada dos demais documentos
Grato
Marcos

> Bom dia Rosana e colegas

> Há de se entender que sempre quando se efetua uma venda de ativo imobilizado, a primeiro passo que damos é a emissão como comprovação de venda do ativo imobilizado. Mas será que toda venda de ativo imobilizado é obrigatório a emissão de NF? Particularmente eu digo que não, pois certos tipo de imobilizado que o documento válido e oficial que comprova a transferência do bem não é emissão de nota fiscal, e tão é obrigado a emissão de NF.
Por Exemplo. Veículo, Imóveis(Terreno-terra nua, Predios casa).

Veículo o documento oficial válido é o DUT(Documento Único de Transferência) o nome já fala "UNICO) Para a fiscalização a exigência do documento é uma cópia do DUT e o recibo do valor vendido, se a empresa quizer, pois o DUT já e o próprio Recibo.

> Venda de Imóvél, O documento oficial da Transferência é a !"ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA" Já pensou se tivesse que emitir nota fiscal, não há embasamento.

Portanto não veja embasamento legal (Legislativo) de ser obrigado emissão de NF. para vena de veículo, pelo menos perante o fisco Federal, pode ser que cada estado tenha um entendimento, mas creio que não é para todo tipo de ativo.

> Existem outros ativos fixos que não se emite NF.
> Obrigado - Esse é o meu entendimento.

Somente tenho uma observação a fazer:

Realmente a não emissão de uma NF não se faz necessário entre PF - PF, mas entre PJ e PF ou PJ - PJ não há como não fazer.

Quando a empresa adquire um veículo ela tem que receber uma NF, então dá -se a entrada em seu imobilizado. A mesma coisa a sua saída Elas necessita desta NF.

E sendo uma empresa que aproveita o ICMS do imobilizado?! Aí a necessidade é obrigatória mesmo.

No caso de imóveis realmente não se faz necessário, mas como a pergunta aqui é para um veículo a NF deve ser cobrada sim.

Denil,
No meu entendimentto, você tem razão quanto a imóveis, que há uma escritura emitida em cartório e registrada e não envolve o ICMS, mas quanto a bens móveis(carros e outros)há sim a necessidade de emissão da nota fiscal(no caso de P.Juridica), no caso de veiculo, a cópia do recibo acompanha a nota fiscal de venda; na verdade os bens móveis(que circulam ou podem ser carregados de um lugar para outro) deverá ser acompanhado com sua respectiva nota fiscal, porque aí já envolve o ICMS-imposto estadual.

Este é o meu entendimento, mas sempre faço desta maneira e nunca tive problema algum, gosto de fazer a operação com maior segurança possível para evitar problemas futuros.

Um abraço,

Bom dia...

No meu caso temos uma PJ Cooperativa de Credito nao contribuinte, comprou equipamentos para seu imobilizado, e agora ira vende-los para outra Coop de Credito não contribuinte, Qual seria o documento contábil hábil para a coop de Credito que ira comprar o imobilizado dar entrada? Irá dar entrada como imobilizado tambem..

desde ja agradeço..

Att,

Edna.