Falta de entrega do Sintegra

Prezados, boa tarde.


Chegou uma intimação fiscal sobre omissão do SINTEGRA de uma empresa,
a mesma é prestadora de serviço, só que não possui cupom fiscal.

Gostaria de saber o que devo fazer quanto a isso.

Desde já agradeço.

Deve verificar se essa empresa foi cadastrada para envio do Sintegra, caso tenha sido, o arquivo deveria ter sido enviado mensalmente, conforme legislação.

Att,

Cinthia Almeida.

Oriento você olhar com urgência na delegacia responsável sobre a empresa pois o fato dela não emitir cupom não isenta ela da obrigação assessoria...

Se a empresa possui cadastro estadual, mesmo sem emitir cupom fiscal, deveria entregar essa declaração zerada.

Bom dia.

Deverão apresentar o arquivo eletrônico todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo SIMPLES NACIONAL, que utilizem Processamento Eletrônico de Dados (PED) para a emissão de documentos fiscais (Ex.: Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte, etc.) e/ou para a escrituração de Livros Fiscais, inclusive quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade, bem como os contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal que tiver condições de gerar arquivo eletrônico, por si ou quando conectado a outro computador.

Os contribuintes substitutos tributários, independentes de serem usuários de PED, também devem apresentar arquivo eletrônico. Conforme §4º do art. 11-A do Anexo V do RICMS/MG, atualizado pelo Decreto 45.328/2010, o contribuinte optante ou obrigado à emissão de NF-e deverá manter e entregar arquivo eletrônico, de que trata o art. 10 da Parte 1 do Anexo VII, referente à totalidade das operações de entrada e de saída de mercadorias ou bens e das aquisições e prestações de serviços realizadas no período de apuração, contendo o registro fiscal dos documentos recebidos e emitidos.

De acordo com o art. 54, XXXIV da Lei 6763/75, a penalidade pela omissão de entrega de arquivo ou entrega em desacordo com legislação é de 5.000 UFEMG por infração.

Sobre o valor da UFEMG consulte http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/unidades_fiscais_referencias/

Conforme §8º do Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MG, acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 45.439, de 04/08/2010, o contribuinte do ICMS/MG optante ou obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD) fica dispensado da manutenção e entrega do arquivo eletrônico SINTEGRA (Convênio ICMS 57/95). Assim, o contribuinte obrigado à EFD em Minas Gerais esta dispensado da geração e transmissão do arquivo eletrônico SINTEGRA a partir da efetiva transmissão da EFD.


Sds...