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Michele Souza
Iniciante DIVISÃO 1 , Supervisor(a) ControladoriaAs empresas do Ramo de Indústria de Confecção sediadas em Petrópolis-RJ podem usufruir do benefício concedido pela Lei 4.542/2005 e recolhem o ICMS de 2,5% sobre o faturamento dos produtos industrializados. Diante do exposto, pergunta-se:
1) Pode a empresa importando produto acabado para comercialização gozar do benefício na venda desses produtos?
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