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Rodrigo Ramos
Bronze DIVISÃO 2 , Programador(a)Olá Pessoal ,
Gostaria de saber se o ISS tem inumeras regras assim como o ICMS.
Tipo prestação fora do municipio da empresa muda alguma coisa na aliquota ?
Existe algum tipo de redução da base para ISS ?
Teria algum link onde possa ter informações sobre a legislação do ISS ?
Não sou da area de contabilidade , mais sim de desenvolvimento de software , sendo assim desculpe a pergunta leiga.
Obrigado.
Jonas Santos Costa
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Tem sim, cada Município pode legislar sobre esta matéria de forma independente.
A alíquota também pode variar de acordo com cada Município.
A Lei que aborda este tema é esta:
legislacao.planalto.gov.br
Espero ter ajudado.
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