x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 2.674

obrigações acessórios no Estado do Rio de Janeiro

DEUZILANE  CS RIBEIRO

Deuzilane Cs Ribeiro

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 13 anos Terça-Feira | 5 junho 2012 | 16:03

MULTA NA ENTREGA DA GIA ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO]MULTA NA ENTREGA DA GIA ICMS 2012 RIO DE JANEIRO
Boa tarde,
Estou precisando retificar algumas GIas ICMS e Declans, e entregar alguns arquivos MFD em atraso.
Aqui no Rio de Janeiro, a entrega espontânea , antes de uma ação fiscal, dispensava ao contribuinte do pagamento da multa. Agora com a Lei Lei 6140/2011 do estado do Rio de Janeiro, diz do pagamento da multa na entrega

em atraso, a partir de 01/07/2012 . Minha duvida, é com relação a entrega da entrega da Retificadora, tambem gera multa . Aguem esta com o mesmo problema que Eu ? desde ja agradeço

Jader Oliveira

Jader Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 12 anos Terça-Feira | 28 agosto 2012 | 20:52

Antes da referida lei já havia previsão para multa em razão do envio fora do prazo (normal ou retificador) de documento eletrônico. Entretanto, como não está sobre ação fiscal, a SEFAZ/RJ tem entendido que cabe denúncia espontânea no caso de descumprimento de obrigação acessória.

mariza nascimento

Mariza Nascimento

Ouro DIVISÃO 1 , Assistente
há 12 anos Sexta-Feira | 19 outubro 2012 | 14:26

uma empresa fez cupom fiscal mais nunca fez a Entrega do Arquivo Eletrônico (MFD), pois eles não pagaram ao rapaz que instalou o programa, e ele nem ensinou a usar o programa deiteito, tem alguma multa pela não entrega desta declaração, o que a empresa pode fazer agora?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade