Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBom dia.
Sei que a Portaria CAT 41/2012 criou um formulário para "Pedido de Uso ou Cessação de Uso de ECF", no caso de perda do prazo de pedido, mas é valido somente aos casos a partir de 02/05/2012. Antes desta data é necessário que o contribuinte entre em contato com o Posto Fiscal para ser orientado como proceder. Entrei em contato com o Posto Fiscal aqui da Região e eles pediram para que eu entrasse com um requerimento, porém não existe nenhum modelo do mesmo, no site do Posto Fiscal.
Alguém teria ai algum tipo de modelo para me fornecer?
Agradeço a todos desde já!
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