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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Aliquota interestadual

Carmen Luciana de Andrade

Carmen Luciana de Andrade

Prata DIVISÃO 1 , Gerente Administrativo
há 17 anos Sexta-Feira | 24 agosto 2007 | 08:17

Postei esta dúvida no dia 17/07/07 e não obtive resposta:
Meu patrão tem um Supermercado no Estado de MG e outro no Estado do RJ. Não são filiais. Gostaria de saber se toda mercadoria que vendemos de um pro outro saem com alíquota de 12%, mesmo estas mercadorias entrando isentas ou com ST.
Será que ninguém tem conhecimento deste assunto pra me ajudar?
Grata pela Atenção.

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 17 anos Sexta-Feira | 24 agosto 2007 | 12:26

Todas a saidas de mercadorias destinados a outros estados sofre a aliquota conforme tabela de aliquotas das operações interestaduais, no caso de MG/RJ é 12%. Contudo os produtos sujeito a ST tem uma sistematica diferente, não aplicando mais retenção de ICMS nas operações posteriores, uma vez ja sofreu retenção na fonte, não sendo necessário retenções nas operações subseqüentes com a mesma mercadoria.
No caso de remessa de mercadorias com icms sujeito a ST, sugerimos a emissão de uma NF somente para esta sistematica..

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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