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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Produto tem ST ou não ?

Jamberly Mattos

Jamberly Mattos

Iniciante DIVISÃO 5 , Administrador(a) Empresas
há 12 anos Sexta-Feira | 22 junho 2012 | 16:39

Boa Tarde a todos , me encontro numa encruzilhada trabalho com tintas e acessórios no municipio do RJ, a empresa está no lucro presumido.

Recebi uma Nota de Pincéis no qual 03 produtos tem o NCM 7326.9090
Segundo a minha contadora a ST não foi recolhida e ela emitiu os DARJs correspondentes.
Ao consultar o fabricante ele falou que não recolhe por que o NCM 7326, cita o produto Abraçadeiras, como os produtos são garfos de pintura e extensores não é necessário fazer o recolhimento.

Gostaria de tirar a dúvida e se possível alguma fundamentação para eu poder consultar.

desde já muito obrigado a todos.

Jamberly

“De longe,o maior prêmio que a vida oferece é a chance de trabalhar muito e se dedicar a algo que valha a pena.” –Theodore Roosevelt

Visitante não registrado

há 12 anos Quinta-Feira | 28 junho 2012 | 17:23

Olá Jamberly

No site da SEFAZ do Rio de Janeiro, existe uma relação de produtos sujeitos a substituição tributária, acesse o link abaixo e procure um ítem chamado: Anexo I - lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária (operações internas e interestaduais)


Faça download dessa tabela e no ítem:

31.MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO

Você vai encontrar o Subitem 31.47 que é onde se encontra a nomenclatura 73.26 que você citou em sua mensagem


Acesse aqui:SEFAZ RJ

Espero ter ajudado!!!

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