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Almerindo A. Junior
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista SistemasGostaria de saber se há alguma lei ou decreto que regulamenta a redução do valor do frete qdo esse incide no valor da base de cálculo do ICMS no estado de São Paulo.
Até onde eu sei, a redução da base de cálculo só se aplica aos produtos ou serviços que são comercializados.
Desde já agradeço
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