restituição de icms st

Fiz um pedido de restituição de icms st , que foi pago indevidamente , uma vez que o icms st já havia sido pago na nota, eu gostaria de saber quanto tempo isso leva sendo que fiz o pedido em 20 de março de 2012, e até agora não obtive resposta alguma,sei bem que o processo é demorado pelo volume de pedidos, mas me confirmaram que no máximo em três meses seria restituído,o problema é que a empresa será encerrada em breve portanto a conta que informei para deposito será fechada,quanto tempo isso costuma demora?

Daiane,

Processo de restituição de ICMS ST pago indevidamente não é feito depósito, mas sim, lançamento em conta gráfica da empresa. Conforme Lei complementar 87/1996, art 10:

Art. 10. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.

§ 1º Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de noventa dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo.

§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído, no prazo de quinze dias da respectiva notificação, procederá ao estorno dos créditos lançados, também devidamente atualizados, com o pagamento dos acréscimos legais cabíveis.

Gilmar e no caso de uma venda de:

Fabricante para Varegista em SP onde houve a retenção e depois o Varegista de SP vende para MG onde deve recolher o ICMS-ST novamente.

Este estabelecimento Varegista de SP poderá obter o ressarcimento pago do ICMS-ST por SP certo? Entendo que sim e seria pela modalidade de Pedido de Ressarcimento junto a SEFAZ-SP.

Fernando, bom dia.

Exatamente, o contribuinte varejista também tem o direito ao ressarcimento por não ter ocorrido o fato gerador do imposto (operação interna)

Gilmar bom dia,
Em processo em que temos o direito de restituição por pagamento do ICMS-ST (RS) na venda e com a devolução desta venda teremos que entrar com processo administrativo para obter o valor retido pago por GNRE 10009-9 (RS)...

Dúvida este valor quando restituído pelo SEFAZ-RS tera correção?

Fernando, bom dia.

Por processos que já acompanhei em SP a restituição foi feita com a apropriação dos valores em conta gráfica como outros créditos ou em um posterior operação para o mesmo contribuinte, ao invés de recolher nova guia, aproveitamos a da primeira operação.

Não sei lhe dizer se ocorrerá correções!

Boa tarde!

Sou atacadista em Brasilia-DF, vendo para um varejista em SP, recolho o ICMS-ST para o cliente, só que o cliente recusou a mercadoria. Como faço o pedido do ressarcimento do impostos pago, já que não ocorreu o fato gerador?

Agradeço a quem puder me orientar,

Abraços,