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Thiago Henrique Mendes
Bronze DIVISÃO 5 , Analista FiscalBoa tarde a todos. Gostaria de saber se alguém ja se deparou com a seguinte situação. Adquiri uma mercadoria e na nota fiscal além dos campos normais, ICMS, IPI, está destacado no campo de Despesas acessórias o valor de 2,5% dos produtos.
1º Gostaria de saber se essa cobrança é legal?
2º Se for qual o embasamento legal?
Muito Obrigado a Todos.
Thiago Henrique
Analista Fiscal
Abelha Rainha Cosméticos
e-mail: @Oculto
Tel: Oculto
Miguel Viscardi
Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) FiscalThiago
O campo de despesas acessórias geralmente é utilizado para cobrança de frete FOB, seguro...
Via de regra esses valores deverão compôr a Base de Cálculo do ICMS.
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