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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS - Profissional Autonomo recolhimento sem CCM

Carolina Tigre

Carolina Tigre

Iniciante DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Fiscal
há 12 anos Terça-Feira | 17 julho 2012 | 13:56

Boa tarde,

Preciso do auxilio de vocês

Temos um cliente que é um condomínio, o sindico prestou serviços (o cliente não sabe informar que tipo de serviço) e emitiu um recibo de serviço onde consta a retenção de ISS 5% , está correta esta operação?

Outra dúvida, estando correta esta situação como efetuar o recolhimento do ISS se ele não possui CCM?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 12 anos Quinta-Feira | 20 dezembro 2012 | 10:24

Cara Carolina, legalmente falando o autonomo tem de ter inscrição municipal ( CCM ) e no caso de prestação de serviço deveria emitir nota fiscal de serviço. Analisando por ai, o erro está em prestar o serviço sem a inscrição e olhando para o lado de quem tomou o serviço, deve ter retido pois pode se tratar de uma atividade que ele seja um substituto tributário, ficando o tomador responsável pelo recolhimento do imposto. Veja bem... acho que... o tomador tentou minimixar a falha.


Att, Reinaldo Fonseca


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