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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Nota Fiscal Eletronica

Thaís

Thaís

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 23 julho 2012 | 09:34

Um cliente emitiu uma nota fiscal de devolução com destaque de ICMS ST, porém o fornecedor é um distribuidor e não deveria constar o destaque do ICMS ST. O prazo para o cancelamento dessa NF-e já se encerrou. Alguem sabe me dizer o procedimento correto para resolver essa situação?

Paula

Paula

Prata DIVISÃO 3 , Coordenador(a) Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 23 julho 2012 | 10:34

Thaís, aqui em MG, caso a mercadoria ainda não tenha circulado e exista um erro na emissão da nota fiscal eletrônica que não seja possível ser corrigido via carta de correção, temos a opção de pedir o cancelamento na própria Receita Estadual, acho que seria interessante você consultar a Sefaz da sua cidade pra ver se o procedimento é o mesmo, pois aqui é uma situação bem simples de resolver.

Sds.

Júlio César Leite

Júlio César Leite

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escritório
há 12 anos Segunda-Feira | 23 julho 2012 | 14:12

A verdade Lene, eu não tinha prestado atenção que é mercadoria com ST só para complementar:
Dentro do Estado:
1.410 - Devolucao de produção do estabelecimento;
1.411 - Devolução de mercadoria adquirida de terceiros;
Fora do Estado:
2.410 - Devolucao de produção do estabelecimento;
2.411 - Devolução de mercadoria adquirida de terceiros;

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