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Nota Fiscal de transferência de estoque

Yuri Jablonski

Yuri Jablonski

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 12 anos Quarta-Feira | 25 julho 2012 | 16:47

Boa tarde, meu cliente alterou seu endereço do município de SP para São Caetano do Sul, alterando assim sua Inscrição Estadual. Precisaria emitir agora notas fiscais da transferência do estoque para SCS, porém como devo proceder? Devo realizar uma nota de entrada com os dados atualizados da empresa? Qual o dispositivo legal?

Marcelo Gesueli

Marcelo Gesueli

Prata DIVISÃO 1 , Supervisor(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 25 julho 2012 | 17:00

Boa tarde Yuri,

Para acobertar o transporte de toda a mercadoria constante no estoque do contribuinte deverá ser emitida nota fiscal com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 5.949 - Mudança de endereço, cujo destinatário será a própria empresa, com os dados do novo endereço, e deverá ser informada, no quadro "Dados adicionais", campo "Informações Complementares", a não-incidência do ICMS, conforme Resposta à Consulta no 10.376/1976.
Essas notas fiscais devem ser escrituradas no livro Registro de Saídas, com utilização apenas das colunas "Documentos Fiscais" e "Observações", indicando-se nesta a expressão "Mudança de endereço".
Fundamentação: Resposta à Consulta nº 10.376/1976

Marcelo Gesueli

Marcelo Gesueli

Prata DIVISÃO 1 , Supervisor(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 25 julho 2012 | 17:54

Yuri,

Neste caso a empresa não tenha outra alternativa, mais terá um problema de transito, pois a mercadoria estará saindo de SP com uma NF emitida em SCS.

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