Substituiçao Tributária Interestadual

Boa tarde!

Tenho o seguinte caso um cliente meu simples nacional vende para Minas Gerais os produtos com ST firmado no protocolo 41/2008. Porém seu cliente está questionando que ele nao está retendo na nota fiscal a ST, mas acontece o seguinte quando essa mercadoria entra no seu estabelecimento ele ja faz a retençao da ST sobre a nota fiscal do fornecedor, neste caso se ele reter novamente a ST na nota fiscal de saída o imposto nao será recolhido em duplicidade??? Como fica neste caso?

Boa tarde Maria Adriana


De fato nas saídas interestaduais se existe protocolo entre os Estados envolvidos, deve-se aplicar a retenção da ST, inclusive com a margem agregada. Para compensar o imposto retido na nota do fornecedor existem hipóteses de ressarcimento do ICMS/ST. Veja artigo 269 e seguintes do RICMS/00 e Portaria Cat 17/99.


Inclusive se não houver o recolhimento antecipado do ICMS/ST (anexar a GNRE na nota fiscal para comprovar recolhimento) existe o risco de a barreira fiscal apreender a mercadoria até que o recolhimento seja efetuado, porém com juros e multa.