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Cancelamento ou NF de devolução

Bruno Henrique Mattos

Bruno Henrique Mattos

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 27 julho 2012 | 17:47

Boa tarde a todos,
sou de Campo Grande - MS e minha dúvida é a seguinte: como as regras impostas a NF-e são rígidas o cancelamento se torna meio difícil em algumas situações e impossível caso a mercadoria já tenha circulado. Sou do departamento fiscal de um escritório e dias atrás um cliente me procurou dizendo que precisava cancelar uma NF-e de saída emitida no CFOP 5.102 que havia emitido há mais ou menos uns 20 dias pois o destinatário percebeu que seus dados estavam incorretos e pediu a substituição da mesma. Como o prazo de 24 horas já havia passado e a mercadoria já havia circulado a orienteção que passei a ele foi que emitisse uma NF-e de devolução no CFOP 1.202 com os mesmos dados da NF-e que estava incorreta e emitisse uma nova com os dados corretos. Não encontrei nenhum impedimento na legislação com relação a esse procedimento, mas fique com isso na cabeça, será que é uma alternativa legal ou não? Desde já agradeço a atenção de todos.
Obrigado.

Atenciosamente,
Bruno Henrique Mattos.
Willian Barretos

Willian Barretos

Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 27 julho 2012 | 17:52

Não há mesmo nenhuma restrição referente a devolução, a não ser que exista alguma restrição referente ao tempo para devolução dessa mercadoria. Para o cancelamento sabe-se que o prazo necessário para o cancelamento da nota fiscal é 24 horas, caso esse tempo ja tenha passo a devolução é uma alternativa, então não se preocupe.

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