Elzi Gomes de Almeida
Bronze DIVISÃO 1 , Analista FiscalPrezados, bom dia!
Gentileza de informar, quanto aos percentuais usados ref. ICMS substituição tributária no Estado de Minas Gerais, no ramo de autopeças. Quais os percentuais para operações internas e para fora do Estado, (NCM 8708.99.90, NCM 8431.49.29), nas emissões e nas entradas internas. Podemos usar as instruções do protocolo 61/2012 a partir de
agosto/2012 para Minas Gerais, ou existe alguma instrução específica dentro do regulamento ICMS para o Estado?
Obrigada.