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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Elani Silva

Elani Silva

Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 13 anos Terça-Feira | 7 agosto 2012 | 10:20

Bom dia !!! tenho uma empresa de prestação de serviço, o serviço dela e apenas locação de veiculo, qual nota fiscal devo usar ? os cnae são 4930201
4930202
4930203

773104
7732201( estes são de locação) está e a minha duvida qual modelo de nota fiscal devo usar sendo que vai ser apenas locação.

Cosmo Luiz de França

Cosmo Luiz de França

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 13 anos Terça-Feira | 7 agosto 2012 | 11:40

Bom dia Elani!

A locação de bens imóveis ou móveis não constitui uma prestação de serviços, mas disponibilização de um bem, seja ele imóvel ou móvel para utilização do locatário sem a prestação de um serviço.

Também não consta na lista de serviços anexa à Lei Complementar que a locação de bens imóveis ou móveis como prestação de serviço. A locação de bens móveis iria fazer parte do item 3.01 (Locação de bens móveis) da lista da Lei Complementar 116/2003, no entanto foi vetada pelo Presidente da República.

Dessa forma a locação de imóveis, locação de carros, máquinas e outros bens não têm a incidência do ISS por não se caracterizar serviço e não ter previsão de incidência em Lei Complementar, devendo apenas ser emitido um recibo pela locação.

Cosmo Luiz de França
Contador
CLF Assessoria Contábil e Tributária

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