respostas 1
acessos 534
Robson da Silva Santos
Bronze DIVISÃO 3 , Empreiteiro(a)Olá.
Estou prestes a emitir uma NF de venda de licença de software para um órgão público mas no código tributário municipal não tem a alíquota do ISS para esse serviço.
Gostaria de saber se existe alguma alíquota no código nacional e de quanto é.
Agradeço a quem puder me responder.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)Caro Robson, as leis federais somente determinam que os municípios tem de escolher entre a faixa de 2% a 5%, portanto somente o município pode estabelecer exatamente a aliquota.
Outro detalhe é que se vc for optante pelo simples nacional vc fica sujeito aos anexos do simples nacional.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade