Rosangela Maria da Cruz
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia!
Uma empresa optante do regime de Simples Nacinal tem direito a algum desconto na guia de recolhimento de antecipação de substituição tributária ou diferencial de alíquota, por conta do ICMS que compõe sua carga tributária?
Por exemplo: A empresa tem uma GARE para recolher no valor de R$ 1.000,00 e a parte do ICMS, embutida no faturamento (DAS) é de R$ 500,00. Então, com o desconto seria recolhido apenas R$ 500,00. Esse procedimento existe?
Agradeço a atenção dispensada.
Abs