Inscrição Estadual MEI

Em Minas Gerais, o Micro Empreendedor Individual - MEI é isento de inscrição estadual?

Boa tarde Paula.

Se for comércio ou industria ele terá sim inscrição estadual.

Se for prestador de serviços apenas, ele será isento de inscrição estadual.

Douglas, saberia me informar onde encontro legislação pertinente ao assunto?

Boa tarde Paula

A Legislação sobre o MEI você encontra no portal do empreendedor
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/legislacao.php

Vale lembrar sobre a legislação do seu estado. Mais via de regra se tratando de MEI são todos iguais.

Obrigada, Murilo, a legislação que tem no portal do empreendedor eu já tenho, queria especificamente a legislação de Minas Gerais, pois pelo que pesquisei há alguns estados onde existe a isenção e outros não. Mas não achei nada de específico para Minas Gerais. Mesmo assim, obrigada por ter respondido ao tópico.

Att.

Paula,

Só para esclarecer, o seu entendimento quanto a isenção de inscrição estadual.

O que o Sr. Murilo postou está correto, e eu complemento, apenas informando que as empresas (comércio e indústria) não são isentas
da inscrição estadual, o que pode ocorrer dependendo da situação
é a isenção do Icms.

Qualquer dúvida, volte a retornar.

Sds...

Obrigada, Paulo. Vou continuar pesquisando na legislação de Minas para ver se encontro regulamentação acerca destas situações.

Att.