DS - janeiro/junho-2007

De acordo com o art 6º do Decreto 52018 de julho/2007, as empresas desenquadradas do Simples Paulista deverão apresentar a DS até 30/09/2007 relativo jan a junho/2007. Não consta na agenda tributária. É só apresentar na última versão do programa?
Obrigada!

Oi Maria Tereza, e só enviar na última versão até 30/09/2007, pois eu enviei e aceitou.
Marcio

Oi, Márcio

Muito obrigada

Maria Tereza

Como assim desenquadradas do simples paulista?

Todas foram desenquadradas, pois o simples paulista foi extinto, então todas terão de entregar? ATÉ MESMO AS QUE OPTARAM PELO SIMPLES NACIONAL?

Abraços..

Oi, Paulo Alberto

Diz o Art 6º do Decreto 52018 de 27/07/2007

Artigo 6° - O contribuinte que tiver sido desenquadrado do "Simples Paulista" em razão da entrada em vigor do "Simples Nacional" deverá apresentar, até 30 de setembro de 2007, a Declaração do Simples, de que trata o artigo 12 do Anexo XX do Regulamento do ICMS, relativamente ao período de 1° de janeiro a 30 de junho de 2007.

Abs.

Maria Tereza

Obrigado Maria..

gostaria de saber se a entrega da ds e só para empresa simples paulista ou me tambem?

A entrega é para todas as empresas que estavam inscritas no Simples Paulista.

Não esquecer que as empresas que foram para o Simples Nacional e eram Simples Paulista ou RPA - DEVEM fazer o inventário com data de 30/06/2007, segundo o Decreto 52018 de 27/07/2007.

Só um parenteses quanto a obrigatoriedade de levantamento de estoque em 30.06.2007.

Simples Paulista para RPA; e
RPA para Simples Nacional

O Decreto 52018 diz:

Artigo 5° - Na falta de inventário permanente, deverá levantar o inventário periódico, na forma do artigo 221 do Regulamento do ICMS, relativo aos estoques do dia 30 de junho de 2007, o contribuinte que migrar:

I - do "Simples Paulista" para o regime periódico de apuração, previsto no artigo 87 do Regulamento do ICMS;

II - do regime periódico de apuração, previsto no artigo 87 do Regulamento do ICMS, para o "Simples Nacional".

Parágrafo único - Na hipótese prevista no inciso I será admitido, nos termos da legislação pertinente, o crédito do imposto relativo às mercadorias existentes no estoque final do dia 30 de junho de 2007, cujo valor a ser creditado será apurado com base nos respectivos documentos fiscais relativos às correspondentes entradas no estabelecimento, identificados com base no método contábil PEPS - primeiro que entra, primeiro que sai.


Então quem era Simples Paulista e foi para Simples Nacional não esta obrigado a levantar o balanço , a não ser que por opção da empresa opte por levantar balanço patrimonial.

Demóstenes
@Oculto

Por favor, uma dúvida sobre a DS, bar e lanchonete eu informo com entrada todas as compras pra revenda (1102,2102,1403..)pego o vr total da nf e depois no ajuste da dipam tenho q informar vr no 3.7??O programa q eu uso está pegando todas as entradas q a empresa teve (1910,1911,1949 + 1102,1403....)e não puxa os valores de icms retido??Se alguém puder me ajudar, por favor

Roseli, sempre informei o valor total de entradas, seja ela com substituição tributária, ou brindes, etc.., nunca tive problemas, só informo o valor de ICMS retido por Substituição no campo 3.7 quando a mercadoria foi comprada fora do Estado de São Paulo pq interfere nó pagamento do diferencial de alíquota, mas não sei se é o correto, bom seria perguntar no Posto Fiscal de sua cidade.

Abraços..

obrigada pela atenção Paulo, vou verificar com eles.