Debora Aparecida dos Santos
Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidadeuma empresa em sp ela e comercio de cintos femininos recolhe icms de 18% tem como recolher uma aliquota menor.
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Debora Aparecida dos Santos
Prata DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidadeuma empresa em sp ela e comercio de cintos femininos recolhe icms de 18% tem como recolher uma aliquota menor.
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1 , Analista TributosDébora, bom dia.
As alíquotas de ICMS de SP estão previstas nos artigos 52 a 56-B. Caso haja algum benefício de redução da base de cálculo, de forma, que aplicando 18% sobre a base seja equivalente a alíquota menor este beneficio de reduções está previstas no Anexo II do Regulamento.
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