Imposto a pagar-ART.404-DECR.45.490/00

Boa tarde,

Em que momento no artigo 404 decr. 45.490/00 ICMS, a empresa é obrigada a pagar imposto de ICMS?

Obrigada,

Sandra.

Sandra bom dia.

Poderia nos dar mais detalhes de seu questionamento? Talvez assim, nossos colegas poderiam nos ajudar mais a contendo.

Bom dia Luiz José,

Temos uma empresa que recebeu um auto de infração, cobrando os impostos de retorno de industrialização (CFOP-594) nos anos de 2002 e 2004.
ICMS art. 402 decr. 45.490/00 é suspenso.

O processo já está no Judiciário e o Julgador tributário insiste em dizer que o nosso cliente tem que recolher o ICMS.
Na verdade só foi feito a industriazação do produto.

1º) - Nas notas ficais no ano de 2002 e 2004, qdo recebidas e emitidas com cfop: 594, nos dados adicionais eram mencionadas: ICMS suspenso conf. art.402, decr. 45.490/00.

Pois o nosso cliente qdo recebeu a NF c/ CFOP 193 p/ industrialização a outra parte (empresa), destacou o ICMS, mas o nosso cliente qdo devolveu a mercadoria também destacou o ICMS.
Mas nos Livros de entradas e saidas do nosso cliente não lançou o débito e nem o credito do imposto.

Em quais situações de remessa industrização é destacado o ICMS?


2º) Foram feitos também serviços de recuperação a mercadoria entrou no nosso cliente com a nota destacada (valor ICMS) ICMS cfop 193.

E na saída industrização a NF CFOP: 513, não teve o destaque do ICMS, pois era serviço
E as nfs emitidas cfop 513 nos dados adicionais eram mencionadas: ICMS suspenso conf. art. 403 decr. 45.490/00.

ICMS é diferido conf. art. 403 Dec. 45.490/00, mas o agente fiscal do estado insiste em cobrar o ICMS no art. 404 de mesmo decreto. Toda essa transação é dentro do Estado de São Paulo e dentro do mesmo município.

E nenhum momento a nossa empresa forneceu o material para industrizalição.

Alguém pode me ajudar?

Grata,

Sandra.