Iss - Simples Nacional

Minha empresa é do Simples Nacional, é comércio e prestadora de serviço.
A questão é que abrir a empresa e ainda não tive movimento, estou transmitindo o DAS zerado (sem movimento), como não possuo movimento, ao transmitir o DAS não é gerado valor algum a se pagar, porém ao entrar no site de Nota fiscal de serviço da prefeitura de Belém do Pará, faço a consulta e existe uma guia pendente no valor de R$ 15,42 que é o valor da guia sem movimento. Existe norma legal para a prefeitura cobrar essa taxa sem movimento da minha empresa,ela sendo do simples nacional?
Porque até onde eu sei o simples nacional é um recolhimento simplificado (único) para todos os impostos, ou seja, é recolhido através do DAS somente, ou estou enganada? Qual seria a base legal para a prefeitura de Belém está cobrando esse valor?
Como devo proceder com essa situação??

Boa Noite Maria.

Realmente a prefeitura não deve cobrar nada a mais da sua empresa pois a mesma é tributada pelo Simples.

Porem a legislação do ISS é alterada de acordo a cada municipio.

Te recomendo a ler a legislação do ISS do seu municipio pois se a mesma obrigar as pessoas juridicas ainda que isentas ou imunes a pagar esta taxa minima, neste caso você será obrigada a recolher o valor devido a prefeitura, caso contrario não.

Apos ler a legislação para ratificar a mesma informação consulte a sua prefeitura juntamente com a compreensão do embasamento legal prescrito pela legislação do seu municipio.

Espero ter ajudado.

Muito Obrigado.

Bom dia Thiago, ajudou sim, vou seguir seu conselho..muito obrigada!

Por nada,

Precisando de algo, é só chamar...

Fica com Deus e até +...

Pode ser uma guia de iss sobre serviço tomados, neste caso mesmo sua empresa sendo do simples nacional, as vezes quando se toma um serviço você o tomador é o responsável pela retenção do imposto. Fora isso, não há que se cobrar nada por estar enquadrado no simples nacional.

Espero ter ajudado.