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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Distribuidora venda para pessoa fisica

Patricia Melo

Patricia Melo

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 23 agosto 2012 | 11:55

Bom Dia a Todos!

A distribuidora onde trabalho quer vender uma quantidade alta de uma mercadoria para uma pessoa física, ela não possui empresa aberta, gostaria de saber se isso é possível?

Patricia Melo | Analista Fiscal
Jader Oliveira

Jader Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 24 agosto 2012 | 21:39

Nos termos da Lei Kandir, contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Caso o grande volume descrito caracterize intuito comercial, a nota fiscal de saída pode vir a ser considerada inidônea por ser destinada à contriuinte não inscrito.

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