Alíquota de ICMS.

Boa tarde prezados! Alguém saberia me informar qual alíquota de ICMS para empresa do LP (Farmácia) no estado do RJ?

Grata,
Cleide Machado.

Boa tarde!

As alíquotas internas de ICMS estabelecidas pelos Regulamentos de ICMS de cada Estado, para medicamentos, são:
ESTADO ALÍQUOTA INTERNA
Rio de Janeiro 19%,
São Paulo, Minas Gerais e Paraná 18%
Minas Gerais (medicamentos genéricos) 12% Demais Estados 17%
A Resolução nº 22 do Senado Federal, de 19 de maio de 1989, fixou as alíquotas de ICMS para operações interestaduais:
ESTADO DE DESTINO ALÍQUOTA
Sul e Sudeste exceto Espírito Santo 12%
Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo 7%

O Regulamento de ICMS do Rio de Janeiro prevê alíquota de ICMS de 18% para operações internas. A Lei nº 4.056 de 30 de dezembro de 2002.

att..

Obrigada pela ajuda Valdemir João Albanes. Mas me surgiu outra dúvida: pelo fato da farmácia vender outros produtos que não são medicamentos, esses produtos então se encaixariam na alíquota de 18%, correto? e os medicamentos na alíquota de 19%. Nessas alíquotas já constam o 1% do FECP?

Atenciosamente,
Cleide Machado.

correto, Cleide Machado,

quantos aos outros produtos, sugiro vc verificar melhor no RICMS/RJ, por exemplo; a carga tributária, de perfumes e cosméticos também comercializados em farmácias, corresponderá à incidência da alíquota de 26%, sendo que 1% será destinado ao FECP.

Tá ok Valdemir João Albanes, muito obrigada pela ajuda mesmo.


Grata,
Cleide Machado.