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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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GIA-ICMS/RJ retificadora.

Cleide Machado

Cleide Machado

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Contabilidade
há 12 anos Sexta-Feira | 24 agosto 2012 | 16:45

Boa tarde a todos. Estou com uma dúvida e espero que os colegas possam me ajudar. Hoje pela 1ª vez transmiti uma GIA-ICMS pelo site da SEFAZ/RJ, um pouco depois verifiquei que estava errada, a alíquota que deveria ser 19% foi a 18%. Gerei o arquivo para entrega da GIA pelo sistema que utilizo, o NASAJON, gerei novamente um novo arquivo com a alíquota correta e reenviei a GIA, da mesma forma que havia feito antes. Fiz certo? Tem alguma multa? Tem algum outro procedimento a ser feito que eu não saiba? Desde já agradeço.


Grata,
Cleide.

Cleide Machado
Assistente Fiscal
J. Maia Contabilidade
Jader Oliveira

Jader Oliveira

Bronze DIVISÃO 4 , Não Informado
há 12 anos Sexta-Feira | 24 agosto 2012 | 20:59

Não haverá multa para a situação descrita.

Embora exista a penalidade para o envio de arquivo eletrônico, lato sensu, com erro, ela não será aplicada em razão do envio da nova declaração ter sido feita fora de ação fiscal e sem prejuízo para a administração tributária.

O fisco carioca tem o entendimento de que existe a figura da denúncia espontânea para obrigação acessória.

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