NF Serviço TRADING - Comissão

Uma empresa de Trading está querendo emitir uma NF de serviço referente a comissão dela (CODIGO SERVIÇO 33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.) acrescentando o valor do ganho do ICMS na importação (por conta e ordem).

Está correto incluir o ganho do ICMS como base de ISS ?
No meu entendimento esse ganho que é um Credito presumido de ICMS via Regime Especial não deveria ser Base de Cálculo de ISS.
Pis Cofins / IR e CSLL tudo bem pois é ganho/receita, mas entendo que ISS não pois não é uma prestação de serviço.

Bom dia Daiane,
bom no meu entender vc está correta, pois conforme consta no Art. 7o da LC 116/2003 "A base de cálculo do imposto é o preço do serviço", portanto exclui-se da BC o valor a titulo de Crédito de ICMS.


Lei do ISS: clique aqui

espero ter ajudado,

Att,